Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES – bebeencanto.com

WEBSITE bebeencanto.com representado pela empresa ENCANTO E-COMMERCE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.251.331/0001-16, sediada no endereço: Avenida Sete de Setembro, 3420, Sala A, Jardim Clodoaldo, Cacoal, RO – 76963-550, doravante denominada simplesmente INTERMEDIADORA e de outro lado, o cliente cadastrado no Website bebeencanto.com, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a INTERMEDIADORA realiza a Intermediação de Compra e Venda e Promoção de Venda de Mercadorias pela Internet, considerando o interesse do CLIENTE em contratar a Prestação de Serviços da INTERMEDIADORA no WEBSITE bebeencanto.com. O presente contrato tem por finalidade estabelecer ao CLIENTE, as condições gerais de uso dos Serviços da INTERMEDIADORA oferecida pelo WEBSITE bebeencanto.com.

1.0 O modelo de negócio praticado pela INTERMEDIADORA é nomeado como Intermediação e Promoção de Venda – Internacional e Nacional, que consiste em receber pedidos de seus CLIENTES e encaminhar para os seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, que se responsabilizam pelos envios dos produtos e da Nota Fiscal (Produtos Nacionais) ou Comercial Invoice (Produtos Importados) diretamente ao endereço dos CLIENTES da INTERMEDIADORA.

1.1 Os produtos comercializados pela bebeencanto.com são enviados de Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais diretamente ao endereço do CLIENTE, atuando a ENCANTO E-COMMERCE E SERVIÇOS LTDA. como INTERMEDIADORA de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet no modelo de Intermediação e Promoção de Venda – Internacional e Nacional.

1.2 É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a realização das Compras e Encomendas dos produtos vendidos no WEBSITE bebeencanto.com em renomados Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais exclusivamente selecionados.

1.3 A INTERMEDIADORA emite ao CLIENTE a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet e seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais a emissão da Nota Fiscal (NFe, para Produtos Nacionais) ou Comercial Invoice (para Produtos Importados) de Venda dos Produtos.

2.0 É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do Google Cloud e Certificado de Segurança SSL.

2.1 O CLIENTE autoriza a INTERMEDIADORA a usar os seus dados pessoais e endereço de entrega para a realização da Compra e Encomenda de seu pedido nos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, bem como a emissão das Notas Fiscais.

3.0 Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no WEBSITE. O SAC poderá ser acionado por meio da Central de Atendimento via WhatsApp ou E-mail.

4.0 O prazo de entrega médio de 05 a 30 dias úteis que pode se estender a depender da localidade do CLIENTE, levando em consideração o processo de: Compra, Encomenda, Pagamento, Feriados Nacionais e Internacionais (De acordo com País de Origem e Destino) e Transporte dos Produtos dos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, bem como o Prazo de Entrega das Transportadoras e dos Correios.

4.1 A cada atualização no status do pedido, o sistema da INTERMEDIADORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE e também pode ser acompanhado pelo WEBSITE. Caso o prazo máximo seja atingido, o CLIENTE possui o direito de reembolso total do valor da compra no prazo e condições dispostas na cláusula 11.3.

4.2 A INTERMEDIADORA, em hipótese alguma se responsabilizará pela entrega de produtos, antes da data de eventos específicos (Casamento, Aniversário, Formatura, etc.).

4.3 O prazo de entrega pode se estender em casos bem escassos, principalmente devido a problemas como: atrasos, greves, recessos e grande demanda nos Correios e/ou das Transportadoras. Todas essas situações estão fora da nossa alçada. A INTERMEDIADORA garante que seu pedido será entregue. A INTERMEDIADORA assume a total responsabilidade de restituir o valor integral pago pelo produto que venha a ser extraviado ou perdido.

4.4 Considerando que as Compras/Encomendas são realizadas em Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, a INTERMEDIADORA não se responsabiliza por taxas e impostos que podem vir a incidir sobre o(s) produto(s) adquiridos, portanto, todo e qualquer tipo de tributação e taxas feitas pela Receita Federal ou Correios será de inteira responsabilidade do CLIENTE.

4.5 A INTERMEDIADORA trabalha com vários fornecedores, para pedidos com mais de um item, os produtos encomendados poderão ser postados separadamente e em dias diferentes. Sendo assim, é absolutamente normal que a entrega dos pacotes também ocorra em dias diferentes. Para cada um dos pacotes será fornecido um número de rastreamento correspondente. Todos os pedidos realizados em nossa loja estão sujeitos à confirmação de disponibilidade dos produtos em nossos fornecedores.

4.6 Os códigos de rastreamento são disponibilizados em até 10 dias úteis após a data de confirmação de pagamento.

5.0 A INTERMEDIADORA pode levar até 10 dias úteis para processar o pedido do CLIENTE, dependendo da demanda em períodos específicos. É importante que o CLIENTE possibilite os meios para a efetivação da entrega no endereço cadastrado no pedido.

6.0 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda e/ou produto retornará ao Distribuidor/Fornecedor da INTERMEDIADORA.

7.0 Após o processamento do pedido no WEBSITE não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

8.0 O valor do frete da entrega da encomenda e/ou produto será informado na finalização da compra e postado pelos Distribuidores/Fornecedores Nacionais da INTERMEDIADORA diretamente ao endereço do CLIENTE.

9.0 A INTERMEDIADORA não autoriza os Correios e Transportadoras a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota Fiscal; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

10.0 A INTERMEDIADORA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ e Alfândega brasileira, quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal ou pagamento de taxas (cláusula 4.4) para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

11.0 Trocas e Devoluções/Direito de Arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de troca ou devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a INTERMEDIADORA na embalagem original e de todos os seus acessórios.

11.1 O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela INTERMEDIADORA.

11.2 Após a chegada do produto a Sede, a INTERMEDIADORA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ou troca conforme solicitação ou negociação com o CLIENTE.

11.3 A restituição será efetuada por meio de transferência bancária (TED), em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo da compra efetuada.

12.0 A INTERMEDIADORA representa o Website bebeencanto.com mediante pessoas físicas, pessoas jurídicas e órgãos governamentais do Brasil, bem como para realizar Intermediações de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, cobranças extrajudiciais, processos judiciais e administrativos em todo território nacional.

13.0 Originalidade dos Produtos: Todos os produtos comercializados mediante o WEBSITE bebeencanto.com são totalmente autênticos, originais e comprados em Distribuidores/Fornecedores oficiais, autorizados e de renome.

13.1 O alto volume dos produtos vendidos pelo WEBSITE são negociados em grande quantidade com Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais pela INTERMEDIADORA, onde descontos, preços e condições comerciais especiais são aplicadas na Compra e Encomenda dos produtos, bem como a garantia dos melhores preços de comercialização e sua autenticidade.

14.0 Para desavenças eventuais, as partes (CLIENTE e INTERMEDIADORA) elegem o Foro Central da Comarca de Cacoal – RO, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.0 O CLIENTE, ao realizar um pedido no WEBSITE bebeencanto.com, aceita todos os Termos e Condições desse Contrato, bem como todo o Processo de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, Trocas e Devoluções, Prazo de Entrega, Originalidade dos Produtos, Preços de Comercialização no WEBSITE bebeencanto.com e Eleição do Foro competente para dirimir quaisquer controvérsias do presente contrato.